Falta de registro civil facilita crime organizado, adverte juíza do TJRJ

A juíza Raquel Santos Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falou sobre o sub-registro civil aos 55 juízes estaduais recém-empossados no Piauí e no Paraná, que participam do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

De acordo com a juíza, sem documentação, como CPF ou carteira de trabalho, as pessoas não têm cidadania nem acesso aos direitos básicos ou à rede de proteção social, além de se tornarem presas fáceis para o aliciamento de organizações criminosas. A magistrada explica que muitas pessoas passam a vida inteira sem nenhuma documentação.

Raquel Chrispino afirma que os registros são uma questão de segurança pública. Segundo ela, grupos criminosos têm interesse em usar adolescentes não registrados em atividades ilegais, pela dificuldade de rastreá-los e julgá-los. Por isso, é comum que bandidos falsifiquem o registro de cadáveres de indigentes com o nome de criminosos procurados, como forma de extinguir o processo.

De acordo com a magistrada, mutirões de registro e a lei que assegurou a gratuidade da primeira via da certidão de nascimentodiminuem o problema. Até 2000, a estimativa era que quase 20% das crianças brasileiras não eram registradas. No fim de 2012, o índice baixou para 6,6%. Para Raquel Chrispino, o ideal é chegar ao índice tolerável pela ONU de, no máximo, 5% de crianças sem registro.

A juíza pediu aos novos magistrados que não tratem a questão com preconceito, uma vez que muitas pessoas sem registro são extremamente pobres e têm dificuldade de explicar a própria situação, por vergonha.