Averbações

As averbações estão elencadas em diversos âmbitos do ordenamento jurídico brasileiro, veja abaixo algiuns tipos de averbações existentes:

1) No Registro Civil das Pessoas Naturais, podem ocorrer as seguintes averbações:

a) Averbação de separação consensual ou litigiosa, feita à margem do casamento, a parte interessada deve estar munido de carta de sentença ou escritura (no caso de separação consensual) feito no Tabelião de Notas.

b) Averbação de divórcio consensual ou litigioso, feita à margem do casamento, a parte interessada deve estar munido de carta de sentença ou escritura (no caso de divórcio consensual) feito no Tabelião de Notas.

A Lei Federal nº 6.015/1973

2) No Registro de Imóveis, podem ocorrer as seguintes averbações.